• Apresentar aos Usuários as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos pela AMAR.ELO
  
  

• Estabelecer regras claras para a sua utilização, descrevendo seus direitos e obrigações, enquanto, para uso da Plataforma.

Informamos que sua relação com a plataforma inclui estes Termos, a Política de Privacidade e quaisquer outros termos ou contratos adicionais que regulamentem ou venham a regulamentar os serviços ofertados.

Plataforma: meios de acesso aos serviços da AMAR.ELO, que podem ou não conter uma forma de interação entre os USUÁRIOS. A palavra “plataforma” abrange:

- Aplicativo: aplicativo para dispositivos móveis desenvolvidos pela AMAR.ELO;

- Site: páginas da web desenvolvidas pela AMAR.ELO, ou que tenham direcionamento a partir do aplicativo.

Você: é o Usuário da AMAR.ELO

Usuário: significa a pessoa física ou representante, preposto ou colaborador, ou, ainda, terceiro indicado por um colaborador, autorizado pela Cliente da AMAR.ELO a utilizar a Plataforma. O usuário pode ser:

• Clientes da AMAR.ELO: Clientes daELO que contratam os serviços desta para seus colaboradores, e terceiros por estes indicados, e têm acesso aos conteúdos inerentes à contratação no site e/ou plataforma;
• Colaboradores dos Clientes da AMAR.ELO: colaboradores dos Clientes daELO, que utilizam os serviços desta, e têm acesso aos conteúdos relacionados à saúde mental no site e/ou plataforma;
• Pacientes: pacientes do Psicólogo que realizam consultas por meio do site e/ou aplicativo da plataforma;
• Psicólogos: profissional parceira(o) devidamente qualificada(o) no contrato, assim como credenciada(o) no Conselho Regional de Psicologia (CRP), desde que cadastradas(o) no E-PSI, sendo acertadamente autorizada(o) pelo sistema de Conselhos de Psicologia a prestar serviços psicológicos online.

Consulta e atendimentos psicológicos: conjunto sistemático de procedimentos que utilizam métodos e técnicas psicológicas diversas, de acordo com as áreas de atuação da psicologia, com vistas à avaliação, orientação e intervenção em processos individuais e grupais.

A AMAR.ELO é uma empresa brasileira especializada em serviços de saúde mental e segurança emocional. Atua como intermediadora, viabilizadora, facilitadora e divulgadora dos serviços prestados pelos profissionais competentes através da plataforma.

Os Serviços, objeto dos presentes Termos, são:

• Pesquisa de ambiente de trabalho da Cliente: questionários e pesquisas, além de aplicação de testes online com dashboards dos relatórios finais enviados por e-mail; 

• Serviços educacionais: conteúdos, cursos, trilhas e eventos online para conscientizar os usuários sobre temas relacionados à saúde mental e ao ambiente de trabalho, a serem disponibilizados de acordo com a contratação pela Cliente; 

• Psicoterapia online: sessão conduzida por psicólogos, por meio da plataforma, que conecta os pacientes aos psicólogos para a realização de sessões de psicoterapia.

Os serviços de psicoterapia consistem em:

1. Garantir ao paciente de uma forma eficiente, facilitada e inclusiva a utilização de serviços psicológicos por meio de tecnologia da informação e da comunicação, de modo a favorecer um tratamento efetivo em saúde mental, obedientes ao disposto na legislação específica*;

2. Conectar o paciente com o psicólogo de sua escolha, viabilizando a consulta através de agendamento e, por conseguinte, do início de uma videochamada por computador, smartphone ou sistema de videoconferência, sendo de inteira e exclusiva responsabilidade do psicólogo a prestação dos serviços em psicologia.

Importante: Os serviços ofertados poderão incluir links que remetam a páginas da internet, conteúdo ou recursos de terceiros, que não estão sob o controle da AMAR.ELO. Em razão disso, os usuários reconhecem e concordam expressamente que a AMAR.ELO não terá qualquer responsabilidade sobre as referidas páginas, conteúdo ou recursos de terceiros.

• Maiores de 18 anos e plenamente capazes ou,
• Maiores de 12 anos e menor de 18 anos, devidamente autorizado por seus pais ou representantes legais, nos termos da legislação vigente;
• Psicólogos com inscrição no Conselho Regional de Psicologia - CRP ativo e cadastro E-PSI prévio junto ao CFP, com respectiva autorização.

O usuário deve realizar cadastro diretamente na nossa plataforma virtual, no qual serão solicitadas informações pessoais como:

• nome completo;
• e-mail;
• CPF;
• endereço,
• outras informações necessárias

Os usuários, para cadastro, devem fornecer apenas os dados necessários para a prestação do serviço. O tratamento de dados por parte da AMAR.ELO ocorre de acordo com o descrito na Política de Privacidade disponibilizada pela AMAR.ELO para livre consulta.

O psicólogo receberá uma senha pessoal e intransferível, que é de sua responsabilidade guardá-la.

Atenção! É permitido somente um cadastro por usuário, aqui considerado por CPF. Em caso de mais de um cadastro por usuário, a AMAR.ELO poderá suspender ou excluir o cadastro, sem necessidade de prévia notificação.

Importante: O psicólogo se compromete a notificar a AMAR.ELO imediatamente a respeito de qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado de sua conta.

O paciente, após se cadastrar na plataforma da AMAR.ELO, receberá o contato de representante da AMAR.ELO, informando o seguinte:

• a relação de profissionais vinculados à AMAR.ELO;
• datas disponíveis para realizar o agendamento da sessão de psicoterapia.

O atendimento ocorrerá por meio da plataforma da AMAR.ELO, pelo psicólogo com qualificação para a prestação do serviço proposto e vinculados à sua classe profissional.

A primeira sessão de psicoterapia (sessão preliminar) será agendada pela AMAR.ELO, de acordo com o horário conveniente para o paciente. O agendamento das demais sessões será realizado diretamente pelo usuário, junto ao psicólogo, de acordo com a agenda de disponibilidade apresentada.

Após a confirmação do agendamento, o horário de atendimento escolhido pelo usuário ficará indisponível para os outros usuários.

Atenção!

O Psicólogo é o responsável por manter sua agenda atualizada na plataforma.

A AMAR.ELO não possui responsabilidade por qualquer atraso dos usuários nas consultas. Qualquer atraso será de responsabilidade do usuário que se atrasou.

Você e os profissionais poderão acessar seus agendamentos ao entrarem em contato conosco.

Importante! A AMAR.ELO não possui poder de decisão sobre a disponibilidade dos profissionais, sendo da responsabilidade destes, portanto, todas as informações sobre data, horário e local.

Para alterar ou cancelar o horário agendado, cada psicólogo terá autonomia para tratar diretamente com o paciente. Ambos possuem liberdade para remarcações e cancelamentos, sem cobrança ou custo adicional, desde que feito com antecedência mínima de 24h (vinte e quatro horas).

Em caso de cancelamento com a antecedência mínima exigida, o valor pago pelo paciente no momento do agendamento poderá ser utilizado para a próxima sessão de terapia a ser agendada, ou devolvido, descontadas as eventuais taxas decorrentes das transações financeiras. Para isso, basta entrar em contato com a AMAR.ELO.

Caso a remarcação ocorra com antecedência inferior ao prazo de 24h, por solicitação do psicólogo, este deverá disponibilizar novo horário para escolha do paciente, sem qualquer cobrança de valor.

Caso a remarcação ocorra com antecedência inferior ao prazo de 24h, por solicitação do paciente, o psicólogo manterá o agendamento, sem que o paciente tenha direito a reembolso do valor pago. Para tanto, o psicólogo estará disponível no horário agendado, ainda que o paciente não compareça.

Destacam-se as seguintes situações:

• Não comparecimento à sessão pelo paciente: não haverá restituição de qualquer valor. Neste caso, o valor pago será repassado ao psicólogo que disponibilizou o horário, de acordo com o contratado.

Atenção! Se o paciente que não compareceu for colaborador do Cliente da AMAR.ELO e este participar (total ou parcialmente) do pagamento da sessão, esta será considerada como realizada no relatório mensal enviado e será, consequentemente, cobrada.

• Não comparecimento à sessão pelo psicólogo: o valor pago poderá ser usado para agendamento de um novo atendimento ou será devolvido integralmente ao paciente.
  
  
• Remarcação de consulta pelo psicólogo: este deverá entrar em contato com o paciente, para indicar outro horário que tenha disponibilidade. O paciente informará se está de acordo com a remarcação ou se deseja cancelar o atendimento. Caso o paciente não concorde com o novo horário sugerido, poderá solicitar o reembolso integral do valor da sessão, ou utilizá-lo na próxima sessão de psicoterapia. O psicólogo é o único responsável pela remarcação das consultas.

1. Prestar informações verídicas e atualizadas ao realizar o cadastro na plataforma da AMAR.ELO;
2. Não realizar cessão, a venda, o aluguel ou qualquer outra forma de transferência do cadastro na plataforma;
3. Não se fazer passar por outra pessoa, empresa, órgão ou instituição;
4. Manter sob proteção o acesso à plataforma;
5. Não veicular conteúdos considerados ofensivos, abusivos, difamatórios, pornográficos, ameaçadores, obscenos, ilegais, ou que se destinem a promover ou cometer ato ilegal de qualquer natureza, alheios às sessões de terapia, que incluam conteúdo malicioso direcionados à plataforma, tais como vírus, ou malwares, ou que de qualquer forma interfiram no acesso de outro usuário aos serviços ofertados;
6. Não utilizar os serviços para fins ilegais, ilegítimos ou que contrariem a moral e a boa-fé objetiva;
7. Não divulgar mensagens, páginas criptografadas ou protegidas por senhas;
8. Não veicular informação relativa à pirataria de software;
9. Não divulgar material protegido por direitos autorais ou por sigilo confidencial, propriedade intelectual ou que viole qualquer direito de terceiro sem a autorização dos seus titulares, incluindo fotos, textos e programas de computador, além de outros;
10. Não veicular páginas ou imagens ocultas;
11. Não modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa, no todo ou em parte, de software utilizado pela AMAR.ELO ou por parceiro na prestação dos serviços;
12. Não enviar mensagens não solicitadas, reconhecidas como “spam”, “junk mail” ou correntes de correspondência (“chain letters”);
13. Não utilizar os serviços para, diretamente, enviar vírus ou, de maneira indireta, enviar arquivos contendo vírus, ou outros, de qualquer natureza, ou, de modo geral, enviar conteúdo que possa causar danos ao destinatário ou a terceiros;
14. Não obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados aos serviços;
15. Serem os únicos responsáveis pelo conteúdo que transmitirem ou retransmitirem, bem como pelo conteúdo e informações que disponibilizarem relacionados ao serviço;
16. Não interferir ou interromper os serviços, os servidores ou as redes a eles conectados;
17. Cumprir todos os requerimentos, procedimentos, políticas, e regulamentos de redes conectadas aos serviços;
18. Reconhecer que estes Termos se formalizam, vinculando as partes, através da assinatura eletrônica do usuário, que se dará pelo clique no checkbox com o texto “Eu estou de acordo com os termos de uso”;
19. Os pais ou os representantes legais do menor de idade responderão pelos atos por ele praticados caso porventura venha a utilizar, irregularmente, os serviços objeto deste instrumento, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros e pela prática de atos proibidas por lei ou pelas disposições deste contrato;
20. Os usuários expressamente declaram e comprometem-se a não levar a cabo atividades que interfiram, interrompam ou danifiquem os serviços (ou os servidores, equipamentos e as redes que estejam relacionados com os serviços, sejam da AMAR.ELO ou de terceiros) ou os documentos, arquivos e toda classe de conteúdo armazenados nos equipamentos informáticos (“hacking”);
21. Notificar a AMAR.ELO imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos na plataforma, a respeito de qualquer suspeita ou constatação de cometimento de ato ilícito relacionados à plataforma.

Além das obrigações descritas acima, o Psicólogo deve:

1. Realizar o atendimento psicológico observando a forma estabelecida no presente termo e no contrato de prestação de serviços;
2. Emitir documento fiscal referente ao serviço prestado à AMAR.ELO;
3. Respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tem acesso no exercício profissional. Em caso de menores de idade deve ser comunicado aos responsáveis somente o necessário;
4. Respeitar o disposto no Código de Ética do Psicólogo e demais legislações correlatas, bem como agir conforme o princípio da boa-fé;
5. Indicar dados bancários relativos a conta necessariamente de instituição bancária Nacional, a fim de disponibilizar a efetivação do pagamento;
6. Comprometer-se a somente receber pagamentos por meio da plataforma da AMAR.ELO, se eximindo de utilizar ou efetivar qualquer outro arranjo de pagamento perante os pacientes;
7. Realizar sessões individuais e ou grupais: sessões individuais de psicoterapia de até 50 (cinquenta) minutos ou grupais de até 1h30min (uma hora e trinta minutos), além de sessões preliminares individuais de até 30 (trinta) minutos, nas quais será tratado junto ao usuário paciente questões específicas de seu acompanhamento psicológico. Em todas as hipóteses, será resguardado o sigilo profissional entre o psicólogo e paciente, utilizando o psicólogo todos os recursos e técnicas adequados para que o paciente possa realizar as mudanças que julgar necessárias em seus relacionamentos, comportamentos e atitudes;
8. Operar com a melhor abordagem e técnica de forma diagnosticar prevenir e tratar distúrbios e outras questões parte do adoecimento psíquico;
9. Utilizar fones de ouvido e dispor de uma boa conectividade com internet durante toda a sessão;
10. Viabilizar local calmo, silencioso e isolado para a realização das sessões;
11. Estar em local com fundo neutro durante a sessão (de preferência cores claras);
12. Possuir cadastro ativo na plataforma E-PSI, bem como seus dados devidamente atualizados na referida plataforma, sendo certo que este é uma das condições previstas pelo CFP para que psicólogas e psicólogos em todo o país possam atuar de forma online;
13. Utilizar de instrumentos psicológicos devidamente regulamentados por resolução pertinente, sendo que os testes psicológicos devem ter parecer favorável do Sistema de Avaliação de Instrumentos Psicológicos (SATEPSI), com padronização e normatização específica para tal finalidade;
14. Informar ao paciente acerca das condições de confidencialidade e sigilo deste tipo de atendimento, assim como informá-lo sobre a importância da leitura da política de privacidade da AMAR.ELO;
15. Requerer ao usuário com idade inferior a 18 (dezoito) anos o consentimento expresso de ao menos um dos responsáveis legais e mediante avaliação de viabilidade técnica por parte do psicólogo para realização desse tipo de serviço, conforme disposto nas legislações específicas;
16. Em caso de urgência e emergência, compartilhar a responsabilidade e encaminhar, assim que possível, para profissional ou equipes especializadas, comunicando ao contato de referência do usuário;
17. Na hipótese de atendimento de usuário ou grupo em situação de violação de direitos ou de violência, compartilhar essa responsabilidade e encaminhar, assim que possível, para profissional ou equipes presenciais.
18. Prestar o serviço de psicoterapia na plataforma, concordando com o pagamento de valor certo e contratado, nos termos do contrato de prestação de serviços celebrado.

A responsabilidade na condução das sessões e formatos de tratamentos é exclusiva de cada psicólogo, que realiza os atendimentos em observância ao Código de Ética dos Psicólogos (resolução CFP nº 010/05) e às normas vigentes e instituídas pelo Conselho Federal de Psicologia.

1. A garantia do bom e adequado o funcionamento da plataforma, de forma ininterrupta, com exceção da indisponibilidade por motivos técnicos, manutenções ou qualquer outra circunstância;
2. Garantir o acesso pelo psicólogo, desde que este cumpra suas obrigações;
3. Executar o repasse do pagamento do valor contratado pela prestação dos serviços;
4. Oferecer aos pacientes ferramentas para avaliar os psicólogos, com o objetivo de verificar a sua percepção com relação ao atendimento. A avaliação poderá ser publicada diretamente na plataforma;
5. Cumprir todas as obrigações dispostas nestes Termos de Uso.

Os pagamentos pelos Pacientes devem ocorrer via cartão de crédito ou pix. A opção de pagamento via boleto apenas é válida para empresas clientes, de acordo com a forma de contratação junto à AMAR.ELO. O valor pago pelo paciente deverá ser realizado previamente à sessão e o pagamento realizado pela empresa cliente da AMAR.ELO será realizada na forma do contrato firmado entre as partes. Assim, considerando as diferentes opções de forma de pagamento, inexiste qualquer responsabilidade da AMAR.ELO quanto a eventuais questões que impeçam o recebimento dos valores pela AMAR.ELO, de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Atenção! É proibida a utilização ou efetivação de qualquer outra forma de pagamento entre profissionais e pacientes ao utilizarem os serviços da AMAR.ELO. Caso isso seja solicitado a você, nos comunique imediatamente para que possamos tomar as medidas necessárias.

Importante: A AMAR.ELO poderá modificar, a qualquer tempo, conforme sua necessidade, o sistema de pagamento utilizado, notificando o usuário com antecedência.

A utilização da plataforma pelos usuários não dá licença ou cessão de direitos de propriedade intelectual. O psicólogo poderá produzir materiais educativos que serão disponibilizados em todas as plataformas e redes sociais da AMAR.ELO.

A AMAR.ELO é detentora dos direitos de propriedade intelectual dos materiais educativos publicados na plataforma, ainda que elaborados pelo psicólogo, e esta irá dar os créditos ao autor. O psicólogo não tem direito de ceder ou vender os direitos decorrentes dos materiais desenvolvidos.

Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente nestes Termos são da AMAR.ELO, pois os presentes Termos não concedem quaisquer licenças implícitas.

Os psicólogos e a AMAR.ELO concordam em manter o sigilo em relação a terceiros, a respeito das informações imprescindíveis para o funcionamento dos serviços de ambas as partes, sendo o descumprimento passível de resolução judicial, de acordo com as leis brasileiras.

O psicólogo deverá respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tem acesso no exercício profissional, nos termos do art. 9º, da resolução CFP nº 010/05 salvo quando autorizado por lei, ou em atendimento a determinações judiciais ou administrativas.

Quanto à prestação de serviços a criança, ou adolescente ou ao interdito, deve ser comunicado aos responsáveis o estritamente essencial, consoante art. 13, da resolução CFP nº 010/05.

Os usuários estão cientes de que a AMAR.ELO:

• Não garante, declara, nem assegura que esta plataforma esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança, e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação a essas questões, sendo o usuário o único responsável pelo backup do seu próprio dispositivo;
• Em hipótese alguma irá se responsabilizar por perdas ou danos causados pelo uso da plataforma;
• Os serviços são fornecidos na forma como estão disponibilizados, e que a plataforma não é (e nem será) responsável pela exclusão, não entrega ou falha no arquivamento de qualquer dado ou informação cadastrada pelos usuários;
• Os serviços são fornecidos da forma em que estiverem disponíveis, sem garantias de performance ou alcance de resultados específicos. A plataforma realizará os melhores esforços para que os serviços funcionem da melhor maneira possível.

A AMAR.ELO possui Política de Privacidade, que pode ser consultada a qualquer tempo, no próprio site.

Nossa plataforma garante segurança e confidencialidade de todos os dados pessoais coletados, tratados e armazenados. Além disso, dispõe de ampla tecnologia para assegurar a proteção dos dados pessoais de incidentes de segurança da informação.

Com a utilização da plataforma da AMAR.ELO pelo psicólogo, considera-se que foi dada autorização da utilização da imagem deste, para fins exclusivos de propaganda ou marketing, em redes sociais e materiais publicitários da AMAR.ELO.

Os usuários e a AMAR.ELO se comprometem a não utilizar a marca ou a imagem da outra com o objetivo de causar-lhe prejuízo ou danificar sua reputação.

Os usuários podem pedir o cancelamento dos serviços/exclusão de seu cadastro ao entrar em contato com a AMAR.ELO, desde que não tenha pendência verificada como, mas não limitadas, aos valores devidos ao profissional/AMAR.ELO e as consultas agendadas.

Ao finalizar a prestação de serviços a você, seja por distrato com a Empresa Cliente, ou por outras razões que justifiquem a descontinuidade dos serviços, a AMAR.ELO poderá excluir seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, bem como normas atinentes à espécie e na Política de Privacidade da AMAR.ELO.

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a AMAR.ELO poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta do usuário, bem como excluir ou censurar conteúdos veiculados por este na plataforma, iniciando as ações legais cabíveis ou cancelando a prestação dos serviços ofertados nas seguintes hipóteses:

• O usuário descumprir quaisquer cláusulas destes Termos, da Política de Privacidade, ou da legislação vigente;
• O usuário descumprir quaisquer de suas obrigações;
• O usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos;
• Não puder ser verificada a identidade do usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta, incompleta ou falsa;
• A AMAR.ELO entender que a atitude do usuário possa causar ou tenha causado algum dano a ele ou a terceiros;
• O usuário realizar qualquer ação que possa prejudicar a imagem da AMAR.ELO.

Nestes casos, não são devidos pagamentos pela AMAR.ELO ao usuário a título de quaisquer indenizações ou ressarcimentos.

A AMAR.ELO fornece aos usuários e aos profissionais um canal de denúncia ou atendimento (suporte@amarelosaudemental.com.br), que poderá ser usado, também, como forma de expressar opiniões, sugestões e reclamações dirigidas aos profissionais ou à AMAR.ELO.

• Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, deverá ser excluída isoladamente. As demais cláusulas continuarão válidas e aplicáveis.

• A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em alteração ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.

• Os usuários reconhecem e aceitam que a plataforma poderá interromper (permanente ou temporariamente) o funcionamento, o que poderá prejudicar a prestação os serviços (ou qualquer parte dos serviços) a parte ou à generalidade dos usuários, sem avisar previamente. 

• O firmamento do presente Termo não importará no estabelecimento de vínculo empregatício entre a AMAR.ELO e qualquer dos usuários.

Sim! A AMAR.ELO, sempre que necessário, em virtude da evolução do negócio, poderá promover algumas alterações a estes Termos, ficando sempre em vigor a versão mais recente deste, disponibilizada em nosso site.

O fato de você continuar a acessar os canais de acesso após a comunicação da atualização, ou da simples atualização, significa que você está ciente das alterações destes Termos.

A relação estabelecida entre você e a AMAR.ELO será regida exclusivamente pelas leis brasileiras.

Caso seja necessário dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE, com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados que sejam.

Legislações que fundamentam este documento:

Lei nº 8.078/90 (Código do Consumidor), artigos 3º, 4º, IV c/c 39, VI e IX c/c 40

• Lei 14.510/2022 (Autorizar e disciplinar telessaúde em todo o território nacional)
• Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)
• Lei 10.406/02 (Código Civil)
• Portaria 467 do Ministério da Saúde
• Resoluções do Conselho Federal de Psicologia nºs 011/2018 e 004/2020.